Reduzido valor de reparação por débito indevido em conta corrente

Os correntistas possuíam conta-conjunta e diante do lançamento indevido de um débito de R$ 3 mil, os cheques anteriormente emitidos acabaram sendo devolvidos (Recurso de Apelação Cível nº. 83629/2007).

TJMT aplica súmula do STJ e declara nulas cláusulas de empréstimo

É válida penhora anterior à aquisição da RFFSA pela União

Ação contra a CEF não dá direito de suspender pagamento de prestações da casa própria

Juros de cartão são reduzidos

Igreja Universal se livra de multa em ação trabalhista

Menino de 7 anos tem nome incluído no SPC

Estelionatário condenado por aplicar golpe dentro de agência bancária

Retenção de bagagem gera indenização a hóspede

CEF deve indenização por cheques furtados no interior da agência

Mulher consegue no TJMS indenização de Banco por ter o nome incluído no Serasa

Governo do Paraná Sancionou Lei que Permite o Pagamento de Dívidas para com o Banestado Através de Precatórios Estaduais

Ricardo Pavão Tuma - Mestre e Doutor em Direito pela UFPR - Professor de Direito Constitucional da UEPG - Advogado (Ricardo Pavão Tuma Advogados Associados). - Acir Mores Edling - Professor do Departamento de Ciências Contábeis da UNICENTRO (Guarapuava) e sócio da "House Keeping Consultores Associados), de Guarapuava.

Revertida justa causa aplicada a trabalhador que prestou mau atendimento a um único cliente

A reclamada não observou o princípio da imediatidade, posto que o ato faltoso teria ocorrido em 11/06/2018 e a demissão por justa causa se deu apenas em 04/07/2018, quase um mês após a conduta faltosa faltosa do empregado.

Nova lei traz importantes mudanças nas transações tributárias

Especialista do Cescon Barrieu alerta para pontos como a transação passar a ser aplicada aos créditos tributários sob a administração da Secretaria Especial da Receita Federal.

Reconhecimento de vínculo. Férias proporcionais e integrais

Modelo de reclamação trabalhista

Ação rescisória. Diferenças da multa de 40% do FGTS. Expurgos inflacionários. Prescrição. Lei complementar nº 110/01

Sodexo é condenada na Justiça do Trabalho por irregularidades trabalhistas

Bimbo do Brasil responde de forma subsidiária

MP dos R$ 12 bi: por que o agro não será salvo por uma “renegociação

MP libera R$ 12 bi para renegociação de dívidas rurais, mas especialistas alertam que é paliativo diante de perdas bilionárias do agronegócio

TJSP mantém obrigação de universidade em arcar com financiamento estudantil de aluno

Instituição criou programa para quitação de empréstimo

Justiça condena supermercado por tratamento jocoso e discriminatório a trabalhador com deficiência

Um fiscal de produtos de supermercado obteve direito a rescisão indireta do contrato de trabalho e à indenização pretendida de R$ 25 mil por dano moral